Direitos / Deveres do Paciente

Direitos do Paciente

1. O paciente tem direito a atendimento digno, humanizado, atencioso e respeitoso, por parte de todos os profissionais da saúde, sem preconceito de raça, credo, cor, idade, sexo, gênero, diagnóstico ou qualquer outra forma de preconceito.

2. O paciente tem direito de ser identificado pelo nome completo. Não deve ser chamado pelo nome de doenças, do agrave à saúde ou de forma genérica ou quaisquer outras formas impróprias, desrespeitosas ou preconceituosas. Podendo ainda, desde que informado no ato do atendimento primário ser chamado pelo nome social.

3. O paciente tem direito a receber do colaborador adequado, presente no local, auxilio imediato e oportuno para melhoria do seu conforto e bem-estar.

4. O paciente tem direito a identificar o profissional por crachá visível, que deverá ser mantido em local de fácil visualização.

5. O paciente tem direito de exigir que Clínica São Matheus cumpras todas as normas de prevenção e controle de infecção hospitalar, conforme o regulamento pelos órgãos competentes, contidas no Programa de Controle de Infecção Hospitalar do Ministério da Saúde.

6. O paciente tem direito a informações claras, simples e compreensivas, adaptadas a sua condição cultural, a respeito das ações diagnósticas, a necessidade de anestesia, o instrumental a ser utilizado e quais regiões do corpo serão afetadas pelos procedimentos.

7. O paciente tem direito a consentir ou recusar procedimentos diagnósticos ou terapêuticos a serem realizados como parte da assistência diagnóstica. Deve consentir de forma livre, voluntária, esclarecida e com adequada informação sobre o uso do contraste e/ou outras intervenções medicamentosas necessárias  para a realização do seu exame.

8. O paciente tem direito de encontrar seu prontuário preenchido corretamente e legível, esse prontuário deverá conter o conjunto de documentos, evolução da assistência (em caso de uso de contraste), e demais questionários e anotações clínicas.

9. O paciente tem o direito de receber toda informação sobre os medicamentos que lhe serão administrados.

10. O paciente tem direito de receber as receitas sem códigos ou abreviaturas. As receitas devem ser datilogradas, digitadas ou ter caligrafia legível, além da assinatura e do carimbo com o número do registro do respectivo conselho profissional.

11. O paciente tem direito à segurança e integridade física, respeitados ou recursos e procedimentos de segurança estabelecidos e as instalações da Clínica São Matheus.

12. O paciente tem direito de se resguardado dos seus segredos, por meio da manutenção do sigilo profissional desde que não acarrete riscos a terceiros ou à saúde pública.

13. O paciente tem direito a manter sua privacidade, com atendimento em lugar adequado e conduta profissional que resguarde essa privacidade.

14.  Atendendo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990), que em seu artigo 1º dispões sobre a proteção integral à criança e ao adolescente - considerando criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente a pessoa entre 12 e 18 anos de idade, a Clínica São Matheus deverá proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um ou dos pais ou responsáveis, durante a assistência para a realização do exame.

15. Atendento ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de Outubro de 2003), que em seu artigo 1º destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, a Clínica São Matheus deverá proporcionar condições  para a permanência em tempo integral de um acompanhante, durante a assistência  para a realização do exame.

16. O paciente tem direito de ter respeitada a sua crença espiritual e religiosa.

17. O paciente tem direito de ser assegurada a preservação da sua imagem e identidade e respeito a seus valores éticos, morais e culturais, independente de seu estado de consiência.

18. A instituição apoia o direito do paciente em buscar uma segunda opinião em relação ao seu diagnóstico, dentro ou fora da instituição, ficando sobre a responsabilidade do paciente ou família o custo.

19. O paciente tem direito de ser informado sobre todos os direitos citados anteriormente, sobre as normas e regulamentos da instituição e sobre como se comunicar com as autoridades e lideranças da Clínica para obter informações, esclarecimentos de dúvidas, apresentação e reclamações.

A política de Direitos dos Pacientes e Familiares na Clínica São Matheus está baseado no Art. 43 da Lei nº 8,080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; na Lei Federal nº 10.741, de 1º/10/2003 que promulga o estatuto do idoso.

 

Deveres do Paciente

1. O paciente e/ou o responsável legal tem o dever de dar informações precisas, completas e apuradas sobre o histórico de saúde, doenças prévias, procedimentos médicos anteriores e outros problemas relacionados à sua saúde.

2. O paciente tem o dever de informar as mudanças inesperadas do seu estado de saúde atual aos profissionais responsáveis pelo seu atendimento.

3. O paciente tem o dever de demonstrar o entendimento das ações que estão sendo efetuadas antes,  durante e após o atendimento, fazendo perguntas sempre que tiver dúvidas.

4. O paciente tem o dever de seguir as instruções recomendadas pela equipe multiprofissional que o assiste, sendo responsável pelas consequências da sua recusa.

5. O paciente tem o dever de respeitar os direitos dos demais pacientes, colaboradores e prestadores de serviço da instituição, tratando-se com cordialidade e sinceridade, contribuindo no controle de ruídos, número, comportamentos de seus visitantes e também respeitando áreas restritas de exames ou que ofereça exposição radiológica desnecessária.

6. O paciente tem o dever de respeitar os direitos dos demais pacientes, acompanhantes, colaboradores e prestadores de serviço da instituição.

7. O paciente tem o dever de zelar e solicitar que o seus acompanhantes também o façam, pelas propriedades da Clínica colocadas à sua disposição para o seu conforto durante a assistência.

8. O paciente tem o dever de atender e respeitar a proibição de fumo nas dependências da Clínica, extensiva aos seus acompanhantes, conforme a legislação vigente.

9. O paciente tem o dever de ser responsável por toda e qualquer despensa incorrida durante seu atendimento ambulatorial, mediante glosa ou situações de conflito com seu plano de saúde, seguradora ou empresa comprometendo a negociar diretamente com os mesmos e isentando a Clínica de qualquer responsabilidade.

 

Restrições

1. Entrar o circular pela instituição sem camisa e/ou usando capacete;

2. Entrar com alimentos sem autotização específica;

3. Entrada de pessoas apresentando sistomas de embriaguez ou utilização de drogas ilícitas;

4. Fumar nas dependências da clínica;

5. Jogar lixo ou quaisquer outros objetos no chão;

6. Conversar em voz alta, ou discutir entre familiares durante a assistência do paciente, causando tumulto;

7. É vedado fotografar e/ou filmar nas dependências da clínica sem autorização prévia da direção técnica;

8. Só é permitido a entrada de acompanhantes no setor de ultrassonografia, com autorização prévia do médico.